Termos de uso do site

Versão de 11-07-2020

I – Nomenclatura:

Cliente ou Contratante: Qualquer pessoa física ou jurídica que contrate serviços através deste site.

Freelancer: Qualquer pessoa física ou jurídica que ofereça e preste serviços através deste site.

Parte ou Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize os serviços deste site, como Cliente ou Freelancer.

Projeto: Formulário preenchido pelo Cliente para divulgar sua demanda por um prestador de serviços, informando as necessidades e requisitos específicos do futuro contrato, principalmente as obrigações que não constam nestes Termos de Serviço.

Proposta: Formulário preenchido pelo Freelancer descrevendo o serviço oferecido para um determinado Projeto, incluindo descrição do trabalho oferecido, a data de início, a data de término e preço.

Chat ou Mensagens: A página do site onde todas as mensagens entre os Usuários devem ser trocadas.

Conta Protegida: Serviço oferecido pelo Site pelo qual o Cliente efetua o pré-pagamento do preço do serviço contratado do freelancer em uma conta pertencente ao Site. O valor fica sob proteção da Freelancer Select. Quando este serviço for concluído pelo Freelancer, o Cliente confirma o recebimento deste e libera o pagamento através do Site. A Freelancer Select então repassa o pagamento para o freelancer.

Disputa: Processo de resolução de possíveis discordâncias entre Cliente e Freelancer durante ou após a realização do projeto. Quando uma das partes envolvidas usar esse serviço, o Site reunirá a documentação e Chat trocados pelas partes dentro do Site para decidir quem tem razão, e em seguida liberar ou devolver a parte ou totalidade dos pagamentos.
 
II – Objetivo do Site e sua responsabilidade:

Se você é um usuário do site Freelancer Select, seja como Cliente ou Freelancer, estará sujeito aos termos abaixo assim que passar a utilizá-lo.

A Freelancer Select tem como principal objetivo aproximar as partes, dando-lhes a divulgação e suporte de pagamento necessários para que prestem e tomem serviço. Por isso, cada usuário é o exclusivo responsável por suas obrigações, seja em relação aos serviços prestados, seja quanto aos pagamentos.

Nosso site é apenas um meio de divulgação dos serviços dos Freelancers e dos projetos dos Clientes, por isso não podemos garantir que você encontre o Projeto ou Freelancer que procura, e não podemos nos responsabilizar por eventuais falhas ou inconsistências no cumprimento das obrigações dos usuários

O Site possui um sistema de avaliação que permite a cada usuário avaliar os demais usuários com quem já contratou. Cada usuário é responsável por sua avaliação, porém o Site se reserva ao direito de apagar qualquer comentário ofensivo ou inapropriado, punir e denunciar quem insistir em tais práticas, mediante denúncia ou não do ofendido. A avaliação será publicada no Site, ficando visível para todos os usuários.

O Site também possui canais de contato para você poder falar com nosso suporte. Nosso tempo de resposta é de até 01 dia útil do recebimento da comunicação, considerando inclusive os feriados da Cidade e Estado de São Paulo, onde nosso time está situado.
 
III – Como o Site funciona:

Através da nossa plataforma as empresas e pessoas comuns podem encontrar profissionais para desenvolver seus projetos. Este é o trabalho “freelancer”, ou seja, o profissional é pago por um projeto com valor pré-definido entre as partes, não gerando vínculo trabalhista entre as partes. Ao mesmo tempo, nossa plataforma possibilita que profissionais Freelancers encontrem as oportunidades de trabalho que procuram. Isso tudo de maneira fácil, rápida e segura.

Se você é um Freelancer, basta enviar uma Proposta ao projeto do seu interesse, onde você deve descrever claramente o trabalho oferecido, o preço do seu trabalho, datas de início e de término. Você também poderá detalhar sua experiência. Use o nosso Chat para trocar informações até definir o formato de trabalho. Se você for selecionado pelo Cliente, receberá uma notificação em seu e-mail.

Se você for um Cliente, basta criar o projeto no site, que nós avisaremos os Freelancers capacitados a desenvolvê-los. Através do Chat você poderá conversar com cada candidato para poder definir com qual deles você irá trabalhar. Você também receberá notificações por e-mail cada vez que um Freelancer se aplicar ao seu projeto, podendo ver o preço, a qualificação de cada profissional e ainda o seu histórico de avaliações no site.
 
IV – Quanto custa para usar o site:

O Freelancer pode se cadastrar gratuitamente no plano Free e enviar propostas limitadas para potenciais clientes. Ou o Freelancer pode optar por comprar um de nossos planos Standard ou Premium que oferecem mais vantagens. Para ver os planos e valores cobrados dirija-se a página “Planos”.

Os planos Standard em Premium serão cobrados conforme as várias opções de pagamento que o Site fornece.

O Cliente pode optar por publicar um projeto gratuitamente ou pagando uma taxa de 5% para utilizar o serviço de Conta Protegida.

Quando o Cliente usar o serviço de Conta Protegida, o Site irá reter uma taxa de 5% sobre o valor da oferta do freelancer. Tendo em vista que o serviço do Site é de aproximação das partes, não se comprometendo com a conclusão do Projeto planejado entre elas, em hipótese alguma a taxa do Site para este serviço será devolvida.

Em projetos com Conta Protegida, ambas as partes podem iniciar uma Disputa. Para isto é cobrada (de quem iniciar a disputa) um taxa de 5% sobre o valor da oferta do freelancer, com um custo mínimo de R$100,00. Este valor é para fazermos a mediação do problema e em hipótese alguma será devolvido.
 
V – Fluxo do Projeto:

Ao criar um Projeto, o Cliente terá a opção de contratar o Freelancer com ou sem o nosso serviço de Conta Protegida, pelo qual acompanhamos a entrega dos serviços e liberamos os pagamentos.

Se o Cliente optar por fazer a contratação direta com o Freelancer, sem utilizar a Conta Protegida, nós apenas divulgaremos os dados de contato do Freelancer escolhido. Daí por diante, cabe ao Cliente entrar em contato com o Freelancer e combinar todos os detalhes pertinentes, como elaboração de um Contrato, forma de pagamento, etc., tudo por sua conta e risco.

Se o Cliente utilizar nosso serviço de Conta Protegida, assim que ele escolher o Freelancer, as partes (Cliente e Freelancer) precisarão concordar com o nosso Contrato de Prestação de Serviços para poder avançar na execução do projeto. Este Contrato contém todas as principais cláusulas que devem reger a relação. Se eventualmente as Partes quiserem estabelecer outros termos que não estão no Contrato, elas devem especificá-los na Proposta final do Freelancer que será aceita pelo Cliente.

Se o projeto tiver fases, e a intenção do Cliente for pagar o Freelancer após a entrega de cada fase, recomendamos que se crie um Projeto para cada fase.

Se o Cliente quiser direcionar os próximos Projetos a um único Freelancer, basta criar um novo projeto apenas para seu(s) Freelancer(s) de sua confiança, na opção: “Projeto Privado”.

Ao escolher a Conta Protegida, o pagamento pelo Cliente será sempre antecipado à Freelancer Select. O valor fica sob proteção da Freelancer Select. Quando o serviço for concluído pelo Freelancer, o Cliente confirma o recebimento deste e libera o pagamento através do Site. A Freelancer Select então repassa o pagamento para o freelancer.

O Cliente poderá utilizar qualquer meio de pagamento disponível no Site, como transferência bancária, cartões de débito ou crédito, etc.

O Cliente deve especificar no Projeto se ele exige que o Freelancer seja pessoa jurídica e emita Nota Fiscal. Cabe lembrar que esta opção reduzirá substancialmente a quantidade de Freelancers que se aplicarão ao Projeto, pois muitos deles são pessoa física.

O Serviço de Conta Protegida funciona da seguinte forma:

  • Ao publicar um projeto o contratante pode optar pelo serviço Conta Protegida.
  • O contratante recebe propostas e aceita a proposta de um freelancer.
  • Atenção: na proposta deve haver uma descrição clara do serviço, preço, data de início e término, pois o site gera um contrato de serviços entre as duas partes com estas informações.
  • Ao aceitar a proposta o contratante faz o pagamento à Freelancer Select e então o freelancer pode iniciar o trabalho.
  • O valor do projeto fica sob proteção da Freelancer Select até que o freelancer entregue o serviço combinado.
  • Ao concluir o serviço, o freelancer informa o contratante pelo site.
  • O contratante confirma o recebimento do trabalho e libera o pagamento.
  • A Freelancer Select repassa o valor do projeto para a conta do freelancer.
  • Todas as transações financeiras relativas ao projeto Conta Protegida devem ser feitas pelo site. Qualquer pagamento feito, que não por meio do site será DESCONSIDERADO caso venha a ocorrer disputa e mediação do site.

Todo pagamento feito ao Freelancer lhe será repassado dento dos prazos estabelecidos no plano que ele contratou, retida a comissão do Site.

Uma vez que o Freelancer concluir o projeto, o Cliente receberá uma notificação para avaliá-lo. Isso é muito importante, pois quanto melhores as avaliações, mais destaque os bons Freelancers terão!
 
VI – Disputa:

Se o serviço de Conta Protegida foi contratado, você poderá contar ainda com um serviço adicional da Freelancer Select, a Disputa.

Caso ocorra algum conflito entre Freelancer e Cliente, qualquer deles poderá contratar nosso serviço de Disputa, pelo qual o Site analisará a Proposta aceita, as trocas de mensagens entre as Partes no Chat, e os comprovantes de prestação de serviços anexados à disputa, à luz do Contrato de prestação de serviços e decidirá quem tem razão.

No processo de Disputa, analisaremos apenas as comunicações trocadas através do nosso Site. Não analisaremos e-mails, mensagens de texto, chamadas de voz ou vídeo, etc. Se você utilizar algum destes meios para se comunicar com a outra Parte, tenha a cautela de transcrever o que ficou combinado no Chat e pedir a concordância da parte.

A Freelancer Select analisará apenas critérios objetivos (especificações técnicas na Proposta), e não critérios subjetivos (se ficou bonito ou feio, fácil ou difícil, simples ou complicado); isso deve ficar para a avaliação final do Freelancer.

O Site julgará da seguinte forma:

1. O serviço foi prestado integralmente: neste caso, o Freelancer receberá 100% dos honorários acordados;

2. O serviço não foi prestado conforme combinado: se concluirmos que o Cliente cumpriu suas obrigações como Contratante e ainda assim o Freelancer não cumpriu o combinado, o Cliente será reembolsado com 100% do valor do projeto.

3. Na hipótese de o serviço ser entregue conforme combinado mas apenas com atraso em relação a data de término definida no contrato, ou a nova data de término combinada em comum acordo através do Chat, haverá um desconto sobre os honorários do Freelancer em favor do Cliente (este recebe a diferença de volta), aplicado da seguinte forma:

  • Se o Freelancer concluir o Projeto em até 07 dias de atraso, terá descontado 10% de seus honorários;
  • Se o Freelancer concluir o Projeto entre 08 e 14 dias de atraso, terá descontado 25% de seus honorários;
  • Se o Freelancer concluir o Projeto entre 15 e 21 dias de atraso, terá descontado 40% de seus honorários;
  • Se o Freelancer concluir o Projeto entre 22 e 30 dias de atraso, terá descontado 55% de seus honorários;
  • Ultrapassados 30 dias de atraso na entrega ou de não conclusão, o Projeto será cancelado, e o valor restituído integralmente em favor do Cliente.

 
4. Quando uma parte inicia uma Disputa a outra parte deve reagir através do site no máximo em 5 dias. Caso não reaja, a Disputa será decidida a favor da parte que iniciou a disputa e esta receberá o valor do projeto.

Ao final do processo de Disputa, a Freelancer Select irá liberar o pagamento ao Freelancer ou devolver o valor pago ao Cliente, segundo os critérios acima previstos.

Este serviço de Disputa tem um custo adicional de 5% sobre o valor do Projeto em questão, com um custo mínimo de R$100,00 pagos pela parte que o solicitar. Este valor é para fazermos a mediação do problema e não será devolvido.

Ao final do processo de Disputa o valor a ser pago ao Freelancer ou devolvido ao Cliente é apenas o valor do projeto, as taxas pagas ao Site pelos serviços de Conta Protegida e Disputa não serão devolvidas em hipótese alguma.
 
VII – Política de Cancelamento dos nossos serviços:

Você poderá cancelar nossos serviços a qualquer momento, mandando um e-mail para contato@freelancerselect.com.br. Neste caso, você terá direito a continuar usando o nosso Site até que se completem 30 dias após o seu último pagamento.

Tendo em vista que nosso sistema é de pré-pagamento, o pedido de cancelamento alcançará somente os valores que seriam pagos posteriormente, não os que já foram pagos.

Em respeito ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso o pedido de cancelamento se dê em até 07 dias da primeira vez que o usuário se inscreveu no Site, eventual valor pago será devolvido ao Freelancer, pois consideramos este um período de testes da nossa plataforma.

No entanto, caso o Freelancer já tenha se aplicado a mais de um projeto, ou tenha sido contratado em algum projeto, consideraremos o período de testes já cumprido, e eventual valor já pago não lhe será devolvido. Nestes casos, o pedido de cancelamento alcançará apenas as mensalidades futuras.
 
VIII – Penalidades:

A utilização de linguagem imprópria, propagação de spams, plágio, prática de fraudes, criação de projetos falsos, atividades ilegais e quaisquer outras práticas que descumpram os termos e regras de utilização, estarão sujeitos ao bloqueio temporário e banimento.

A sanção de bloqueio temporário suspende as atividades do usuário, tais como publicar projetos e enviar propostas, pelo prazo definido pela administração da plataforma.

A sanção de banimento encerra definitivamente o acesso ao usuário na plataforma, incluindo outras contas no mesmo dispositivo.

Ainda que banido, o Freelancer poderá receber o pagamento pelo projeto executado, informando o ocorrido à plataforma. O repasse do pagamento estará sujeito às regras contidas nestes Termos de Uso.

A Freelancer Select se reserva no direito de vetar o registro ou excluir o perfil de qualquer usuário caso este utilize informações ou dados pessoais falsos ou de terceiros, caso possua antecedentes criminais de estelionato ou crimes digitais, ou em qualquer hipótese que o Site considere que possa trazer riscos à confiança dos demais usuários na plataforma.

A adoção de quaisquer das medidas acima pelo Site não o impede de ainda encaminhar a questão às autoridades policiais e judiciárias.

Teve alguma dúvida?

Envie um e-mail para contato@freelancerselect.com.br. Retornaremos sua solicitação o mais breve possível.