Saiba como contratar freelancers

O trabalho freelancer está sempre intimamente ligado ao serviço que ele presta e, para contratar os serviços de um trabalhador independente, será preciso contatá-lo.

Seja por conta da evolução das relações de trabalho no ambiente digital ou da dificuldade de recolocação no mercado, o número de empresas que buscam contratar freelancers e a quantidade de profissionais que atuam dessa forma têm crescido continuamente.

A palavra freelancer é de origem inglesa e dá nome às pessoas que atuam de forma autônoma, com a realização de jobs eventuais para diferentes empresas. Geralmente, o freelancer busca esse tipo de trabalho por conta da liberdade, independência e flexibilidade.

Liberdade porque não tem horários a cumprir, pode trabalhar de qualquer lugar e escolher os serviços que irá realizar. Independência por não estar diretamente subordinado a ninguém e dependente de nenhuma estrutura física. Flexibilidade em razão de definir sua própria agenda, horários, metas e objetivos.

Você já conhece esse tipo de prestação de serviços? Sabe como e quais cuidados precisa tomar para contratar freelancer?

Com o aquecimento do mercado digital, diversos tipos de profissionais que atuam como freelancer atualmente. Fonte: Grupo Padrão Color.


Contratando freelancers

Apesar das diferenças desse novo perfil de contratação, você também precisa entender as regras e tomar as devidas precauções para evitar futuros problemas. Os freelancers são contratados para realizar um trabalho específico, o que evita o custo de ter um novo funcionário para realizar a mesma função.

A relação de trabalho nesses casos é simples e direta. Você contrata o profissional para executar uma tarefa dentro de um prazo estabelecido, ele entrega o trabalho solicitado e você paga exclusivamente o valor acordado para esse job.

Não há vínculos entre prestador de serviço e contratante, portanto não há obrigações trabalhistas  relacionada à contratação. Por isso mesmo, o mercado de freelancer está tão aquecido. Segundo uma matéria da Exame, de junho de 2018, o mercado de freelancers online cresceu 58,4% no primeiro trimestre de 2018, quando comparado ao último trimestre de 2017.

Para que você entenda melhor os benefícios dessa modalidade, vejam os tópicos que mais causam dúvidas.


Não precisa seguir todas as regras da CTL

Para uma empresa contratar uma pessoa com carteira assinada, é necessário  observar todas as regras que constam na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Os encargos trabalhistas e tributários são grandes, pois diversos impostos precisam ser pagos continuamente.

Além disso, um novo empregado tem direito a benefícios que oneram ainda mais o caixa da empresa. Assim, se torna muito atrativa a opção de contratar freelancer, pois esse tipo de relação de trabalho não possui as mesmas obrigações trabalhistas.

Só para que você tenha uma boa noção das diferenças entre esses regimes de contratação, veja a lista abaixo:

Encargos para ter um empregado pela CLT:

  • Para a empresa: remuneração mensal, INSS e FGTS. Além dos benefícios, que podem variar conforme o caso, como o vale-transporte, vale-alimentação, salário-família, 13º salário, férias, multa por rescisão contratual e  horas extras;
  • Para o empregado: desconto percentual em folha, que pode variar, de: INSS, imposto de renda, vale transporte e vale alimentação.

Encargos para contratar o freelancer:

  • Para a empresa contratante: apenas o custo para realização do serviço, conforme acordado entre as partes e, se emitida Nota Fiscal pessoa física ou jurídica, o INSS empresa;
  • Para o prestador de serviços: quando autônomo, é necessário arcar com INSS, imposto de renda e ISS (Imposto Sobre Serviços), com possíveis variações, sempre emitida Nota Fiscal

Ao olhar para essa lista, você pode ver o custo-benefício de contratar freelancer. Essas vantagens podem ser maiores para o prestador se ele optar pelo registro como MEI.


Esse contrato deve detalhar o serviço, prever a forma de pagamento, o resultado desejado, o tempo de duração, penalidades em caso de desistência ou má-prestação, dentre outros.

 

Cadastrar como MEI

Muito provável que você já tenha ouvido o termo MEI por aí, pois é o tipo de formalização para o trabalhador que mais cresce no país. Ultrapassa hoje o número dos 7 milhões de registros. A sigla MEI significa Microempreendedor Individual e foi criada pelo Governo Federal em 2009 através da Lei nº 128.

O objetivo dessa regulamentação é oferecer uma alternativa para formalizar o trabalhador autônomo, que desempenhava suas funções sem qualquer amparo legal e jurídico.

O cadastro como MEI está disponível para todo trabalhador que atua por conta própria e exerce uma das mais de 400 modalidades de serviços, comércio ou indústria previstas na lei, com um faturamento anual de no máximo R$84000,00 (oitenta e quatro mil reais).

O pequeno empresário que possui esse registro, pode usufruir de diversos benefícios, como:

  • Aposentadoria;
  • Auxílio-doença e maternidade;
  • Fácil acesso a crédito e abertura de contas;
  • Emissão de notas fiscais;
  • Menor número de impostos.

Ademais, a transformação de trabalhador autônomo para microempreendedor individual oferece a redução das obrigações tributárias, porque precisará apenas realizar o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que varia de R$ 49,90 a R$ 55,90.

Entretanto, esse encargo mensal é revertido como contribuição para a Previdência Social do empreendedor. Como você pode ver, são muitos os motivos para buscar a formalização. Caso queira fazer a sua formalização, basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir o passo a passo.

Um item fundamental na hora de contratar freelancer é a formalização do acordo verbal. Fonte: Portal da Auditoria.


Manter uma relação escrita de prestação de serviço

Agora que você já entendeu o processo de contratar freelancer e conheceu as vantagens de ser MEI, existe outra recomendação que irá ajudar a evitar problemas futuros, que é a elaboração de um contrato de prestação de serviços.

A importância de oficializar o acordo verbal que existe entre o contratante e o contratado está em registrar por escrito todos os termos que envolvem a execução da tarefa.

Nesse documento, você deve definir as expectativas de ambas as partes para a realização e entrega do serviço contratado.

Há alguns pontos fundamentais que precisam constar no contrato para evitar estresses e até disputas judiciais. Um importante item é estabelecer, de forma transparente, o que será executado e o que não será, pois assim não haverá a realização de trabalhos que não estavam previstos.

Outro ponto necessário é definir valores específicos para tarefas extras que eventualmente ocorram.

Registre também os prazos para a entrega dos serviços, seja separado por etapas ou uma data única para o resultado final.

Esse cuidado irá proteger você de possíveis adiamentos ou antecipações. Contudo, o contrato também precisa prever os termos de uma possível rescisão.


Descumprimento do contrato

Diversos fatores podem afetar a harmonia de uma boa relação comercial, por isso é imprescindível estar pronto para uma rescisão.

Geralmente, os casos de rompimento unilateral estão relacionados ao não cumprimento dos termos do contrato, seja por não pagamento, descumprimento de prazos, entre outros.

Desse modo, é fundamental que existam cláusulas que tratem das possíveis multas e obrigações para  rescisões litigiosas. Assim, você poderá acionar a justiça se a parte não acatar os termos da rescisão.

Agora que você já sabe como contratar um freelancer e os principais cuidados a serem tomados, tenha consciência de que algumas ações, como saber elaborar um bom check list, saber fazer follow up e como dar um feedback, são fundamentais para que esse tipo de serviço seja realizado corretamente.

Gostou de saber como contratar freelancer? Aproveite para compartilhar esse conteúdo com seus amigos e deixe o seu comentário com as experiências que você já teve nesse tipo de trabalho.

Até a próxima!